Alfândega: o que pode e o que não pode?

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Atualizado em 13 de julho de 2015

A Receita Federal do Brasil divulgou um vídeo que esclarece as principais dúvidas dos turistas que viajam para o exterior. Questões como limites permitidos, itens proibidos e tantas outras que esquentam os nossos miolos na hora de passar na alfândega, são abordados de forma direta e clara pela Receita.

Além disso, o órgão disponibiliza em seu site uma série de informações que os viajantes devem ter em mente ao cruzarem as fronteiras do país. Separei as principais.

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Principais dicas que você encontra no site da Receita.

  • Esteja atento aos bens que não podem ser trazidos ou levados pelos viajantes.
  •  Todo viajante que chega ou sai do país com recursos em espécie, em moeda nacional ou estrangeira, em montante superior a R$ 10.000,00, deve apresentar a Declaração Eletrônica de Porte de Valores (e-DPV). 
  • No seu retorno ao Brasil, você pode trazer mercadorias, sem o pagamento de tributos, desde que estejam incluídas no conceito de bagagem, não permitam presumir importação com fins comerciais ou industriais e respeitem simultaneamente o limite de valor global e o limite quantitativo.
  • O limite de valor global corresponde a: a) US$ 500,00 ou o equivalente em outra moeda, quando o viajante ingressar no País por via aérea ou marítima; e  b) US$ 300,00 ou o equivalente em outra moeda, quando o viajante ingressar no País por via terrestre, fluvial ou lacustre.
  • O limite quantitativo  – ou seja, quantos de cada produto você pode trazer – varia de vias aéreas e marítima par terrestre. Fique atento.
  • Além das isenções a que têm direito todos os viajantes em geral, você pode ter direito a isenções concedidas a viajantes em situações especiais . Verifique se é o seu caso.
  • Saiba que penalidades por posse de drogas podem resultar em multas pesadas, prisão ou mesmo pena de morte em alguns países estrangeiros.
  • A bagagem desacompanhada recebe um tratamento tributário diferente do aplicado a bagagem acompanhada, não fazendo jus, por exemplo, à cota de isenção.
  • NÃO transporte objetos para outras pessoas. Se você o fizer e for uma mercadoria proibida ou restrita, você será o responsável.
  • NÃO acredite que você “não é o tipo”. Os funcionários aduaneiros podem selecionar pessoas e bagagens para inspeção detalhada por diversas razões. A seleção não deve ser vista como um reflexo da integridade, do caráter ou da aparência do viajante.
  • NÃO forneça informações falsas para a Aduana. As penalidades por falsas informações (como faturas forjadas) são severas e podem resultar em apreensão das mercadorias e em processo criminal contra os responsáveis.
  • NÃO traga para o Brasil mercadorias pirateadas ou contrafeitas. A pirataria de direitos autorais e a contrafação de marcas são ilegais. As mercadorias contrafeitas ou pirateadas importadas para o Brasil estão sujeitas a apreensão pela Aduana e os seus portadores podem ser processados civil e criminalmente.
  • NÃO é permitida a importação de mercadorias para fins comerciais ou industriais por pessoas físicas.

SOBRE O AUTOR

Altier Moulin

Sou um jornalista que gosta de contar histórias e de extrair do cotidiano um valor que muitos não percebem. Desde menino, meu desejo era viajar pelo mundo. Já adulto, descobri que isso não era apenas um sentimento, mas um propósito de vida.

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